Benvindo a Pirenópolis
Benvindo a Pirenópolis

Artigos e Notícias

Voltar para Notícias

27/01/2018

Leis protegem a paisagem de Pirenópolis

Você sabia que os morros que circundam Pirenópolis são protegidos contra edificações? Pois é, Pirenópolis tem algumas leis que protegem a sua paisagem. Por ser uma cidade que conservou diversas construções do século XVIII e XIX, a cidade foi tombada como patrimônio nacional em 1989, e classificada como Conjunto Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico e Histórico. Isso significa que é também objeto de preservação a sua paisagem. Não só a paisagem urbana, expressa na fachadas, ruas de pedras e árvores do quintal, mas também a paisagem que a gente vê além dos telhados: o morros e a serra que circundam a cidade.

Leis protegem a paisagem de Pirenópolis
Anexo I do Plano Diretor - Mapa do Macrozoneamento

Por Mauro Cruz

A maior parte desta paisagem está protegida por lei municipal, o Plano Diretor da cidade, lei de 2002, que prevê diversas zonas de proteção, tanto paisagísticas como ambientais. Morros como o Frota, o Santa Bárbara, o Mata do Sobrado, o morrote do Alto da Lapa, onde a prefeitura despeja restos de poda e entulhos, e todas aquelas matas nas beira do Rio das Almas acima da Ramalhuda, de ambos só lados, até a Passagem Funda, são Zonas de Proteção Ambiental, chamadas de ZPA. Estas áreas são definidas como APPs – Áreas de Proteção Ambiental, onde é proibido qualquer edificação, desmatamentos e intervenções humanas.

Outro zoneamento definido no Plano Diretor é o ZPP – Zona de Proteção Paisagística. Estas zonas são divididas em três tipos cujos índices de ocupação variam de lotes mínimos de 1.500 m2 a 10.000 m2 e restringe também outros índices para uso do solo, como coeficientes de aproveitamento, índice de permeabilidade, altura da edificação, etc. Essas áreas são as que ficam para os lados dos morros, limitando com a malha viária da cidade. São as fazendas que estão após o Bairro do Carmo, no caminho do Vagafogo e da Fazenda Bonsucesso; As terras para os lados da Pedreira, até o Rio das Almas, e para ambos lados da Estrada do Pireneus até o Córrego Calçadas, um pouco antes da entrada das Pedreiras; Corre por trás da Serra do Santa Bárbara chegando a GO-225, englobando toda a região do Pesque Pague Cabanas; E também abrange a área abaixo do morro da Mata do Sobrado, entre os dois trevos.

Além disso, ainda tem um dispositivo no Plano Diretor que impede a ocupação urbana para os lados da Serra dos Pireneus, daqui dos limites da cidade, a norte e a leste, a montante do Rio das Almas até os limites do município. Nesta área, não pode haver urbanização, os imóveis devem permanecer como rurais, isto é, com função agrícola, florestal ou pastoril. Impedidos, portanto, os sítios de recreio, pousadas, restaurantes e atrativos turísticos.

Outra proteção paisagística importante é quanto à altura das edificações. Em todo território municipal é proibido edificações acima de 8,5 metros e 2 pavimentos. Salvo algumas exceções relativas às torres de igrejas, que podem chegar a 13 metros, e às caixas d’águas. Também há restrições quanto à edificação de sobrados dentro da área de tombamento, o chamado Centro Histórico. Em suma, se não mudarem a lei, nunca veremos edifícios em nossa cidade.

Parece complicado mas nem tanto. O fato é que por um lado temos conseguido preservar nossa paisagem. Até agora nada muito gritante. Mas por outro lado, algumas coisas tem andado fora-da-lei. A prefeitura vem despejando resíduos, como restos de poda e entulhos de construção em Zona de Preservação Ambiental - ZPA; Um loteamento foi autorizado no alto do Morro da Mata do Sobrado, que também é uma ZPA; Da cidade se vê na ZPA do Morro do Frota duas edificações; E a Serra dos Pireneus vem, ano após ano, aumentando o números de sítios de recreios e comércios urbanos.

Por hora, aparentemente, estas irregularidades não surgem à vista, mas no futuro elas podem ser os gérmens para transformações irreversíveis. É necessário sempre olhar por nossa paisagem e meio ambiente, para nunca perdermos o que Pirenópolis tem de mais valioso: sua linda paisagem.

Matéria publicada em 27/01/2018 às 15h25min.

Anexo I do Plano Diretor - Mapa do Macrozoneamento
Vegetação cobre a visão da cidade, que não pode construir edifícios
Centro Histórico com a Zona de Proteção Ambiental, a serra ao fundo, onde é proibida a edificação. Foto de Marcelo Sáfadi.
Igreja Matriz e o Morro do Frota, ZPA, ao fundo. Foto de Kalindi Lopes.